• Questão 886

    No que se refere à administração direta e indireta, julgue o item seguinte. A lei de criação de uma autarquia federal deve ser de iniciativa privativa do presidente da República. A. Certo B....
  • Questão 884

    No que se refere à administração direta e indireta, julgue o item seguinte. Os bens das autarquias não são passíveis de penhora. A. Certo B. Errado
  • Questão 883

    No que se refere à administração direta e indireta, julgue o item seguinte. As empresas públicas apenas podem ser criadas sob a forma jurídica de sociedade anônima. A. Certo B. Errado
  • Questão 818

    A respeito da administração direta e indireta, julgue o item que se segue. A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências, no âmbito de uma mesma...
  • Questão 816

    A respeito da administração direta e indireta, julgue o item que se segue. A ANAC, uma agência reguladora, recebe essa qualificação por força de contrato de gestão celebrado com órgão...
  • Questão 724

    A respeito da organização administrativa da União, julgue o item seguinte. Uma sociedade de economia mista somente poderá ser constituída sob a forma de sociedade anônima. A. Certo B. Errado
  • Questão 721

    A respeito da organização administrativa da União, julgue o item seguinte. Autarquias federais podem ser extintas mediante decreto do presidente da República. A. Certo B. Errado
  • Questão 719

    A respeito da organização administrativa da União, julgue o item seguinte. Não se admite a criação de fundações públicas para a exploração de atividade econômica. A. Certo B. Errado
  • Questão 645

    Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir. Quando determinada pessoa jurídica de direito público distribui competências internamente, tem-se um exemplo de processo de...
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