• Questão 872

    Julgue o item subsequente, acerca dos atos administrativos. A revogação de um ato administrativo ocorre nos casos em que esse ato seja ilegal. A. Certo B. Errado
  • Questão 871

    Julgue o item subsequente, acerca dos atos administrativos. O atributo da presunção de legitimidade é o que autoriza a ação imediata e direta da administração pública nas situações que...
  • Questão 869

    Julgue o item subsequente, acerca dos atos administrativos. Um ato administrativo pode surgir mediante a manifestação bilateral de vontade A. Certo B. Errado
  • Questão 867

    Julgue o item subsequente, acerca dos atos administrativos. Os atos vinculados são insuscetíveis de revogação pela administração pública. A. Certo B. Errado
  • Questão 711

    Segundo a Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, é correto afirmar que: A. somente servidor público pode ser sujeito ativo de ato de improbidade...
  • Questão 698

    É incorreto afirmar, quanto ao regime do ato administrativo: A. a presunção de legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a lei. B. a auto-executoriedade é a possibilidade de o ato ser...
  • Questão 696

    A Súmula n. 473 do Supremo Tribunal Federal – STF enuncia: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam...
  • Questão 89

    A respeito do conceito e dos princípios da administração pública, julgue o próximo item. Segundo a doutrina, no aspecto formal, a administração pública é compreendida como a manifestação...
  • Questão 84

    Com relação a poder discricionário, improbidade administrativa, serviço público concedido e entidades paraestatais, julgue o item que se segue. Define-se poder discricionário como o poder que...
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