• Questão 890

    Julgue o item a seguir, referente aos atos administrativos. A motivação, que é a exteriorização das razões que levaram à prática do ato, não é obrigatória para todo tipode ato...
  • Questão 888

    Julgue o item a seguir, referente aos atos administrativos. Enquanto não for decretada a invalidade do ato pela administração ou pelo Poder Judiciário, o ato inválido produzirá normalmente...
  • Questão 875

    Julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 8.429/1992. Frustrar a licitude de concurso público configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração...
  • Questão 822

    Julgue o item seguinte, a respeito de atos administrativos. Os atos materiais da administração, de mera execução, enquadram-se no conceito de ato administrativo propriamente dito. A. Certo B....
  • Questão 820

    Julgue o item seguinte, a respeito de atos administrativos. Em razão do princípio da legalidade que vincula a administração, os atos administrativos possuem presunção absoluta de...
  • Questão 736

    Com relação aos atos administrativos, julgue o item que se segue. A celebração de um contrato de abertura de conta corrente entre um banco público e um particular pessoa física é exemplo de...
  • Questão 733

    Julgue o item seguinte, acerca de licitação. Os atos praticados por servidor irregularmente investido na função — situação que caracteriza a função de fato — são considerados...
  • Questão 650

    Com relação aos atos administrativos, julgue o próximo item. Atos administrativos podem ser revogados por determinação tanto da administração quanto do Poder Judiciário. A. Certo B. Errado
  • Questão 648

    Com relação aos atos administrativos, julgue o próximo item. Para que possa declarar a nulidade de seus próprios atos, a administração deve ingressar com ação específica no...
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