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Quanto aos direitos e garantias fundamentais, marque a opção incorreta. A. Os direitos fundamentais de primeira geração são titularizados pelos indvíduos em oposição ao Estado, sendo eles,...
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Sobre os órgãos do Poder Judiciário e suas competências, é correto afirmar que: A. compete ao Conselho Nacional de Justiça representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a...
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Em relação às competências do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinale a opção correta. A. Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços...
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Assinale a opção incorreta. A. Estão previstas entre as condições de elegibilidade a nacionalidade brasileira, o alistamento eleitoral e pleno exercício dos direitos políticos. B. Para o...
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Em relação à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, é correto afirmar que: A. estão entre as matérias de competência legislativa privativa da União desapropriação,...
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Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, é incorreto afirmar que: A. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que...
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Relativamente aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta. A. A inelegibilidade reflexa aplica-se ao cônjuge ou parente do vice-prefeito e dos secretários...
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A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta. A. A CF não autoriza o exercício de atividade político-partidária pelos membros do MP. B. A inviolabilidade do...
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No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a opção correta. A. O STF possui competência para processar e julgar, originariamente, os membros dos tribunais regionais eleitorais pela prática...
