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    A respeito de direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. A tortura é constitucionalmente proibida, exceto para salvar a vida...
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    A respeito de direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. Qualquer pessoa tem direito de peticionar ao Poder Executivo contra...
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    A respeito de direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. A pena de morte é admitida pela CF, mas apenas no caso de guerra...
  • Questão 918

    A respeito de direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. O direito à liberdade de expressão pode ser exercido livremente,...
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