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Considere que Paulo, prefeito municipal, tenha sido reeleito para um segundo mandato em 2012. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta. A. Infere-se da situação, em...
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Com relação às disposições do texto constitucional acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta. A. O texto constitucional não admite lei de iniciativa popular. B. Não há...
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Considerando as disposições constitucionais acerca da elegibilidade e inelegibilidade, assinale a opção correta. A. Qualquer estrangeiro que possua domicílio eleitoral na circunscrição em que...
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No que se refere aos direitos políticos, assinale a opção correta. A. A ação de impugnação de mandato eletivo deverá ser proposta na justiça eleitoral no prazo de quinze dias da...
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Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta. A. Os analfabetos são inelegíveis. B. A CF autoriza a criação de partido político de caráter regional, mas...
