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Com relação às fontes e ao conceito de direito administrativo, julgue o itens que se segue. A jurisprudência, fonte não escrita do direito administrativo, obriga tanto a administração...
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Com relação às fontes e ao conceito de direito administrativo, julgue o item que se segue. Pelo critério teleológico, define-se o direito administrativo como o sistema dos princípios que...
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Acerca dos elementos do Estado e da abrangência de seus Poderes, julgue o item a seguir. O sistema checks and balances, criado por ingleses e norte-americanos, consiste no método de freios e...
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Acerca dos elementos do Estado e da abrangência de seus Poderes, julgue o item a seguir. O Estado é formado por três elementos: o povo, o território e o governo soberano, constituindo este...