-
Em relação aos princípios tributários encartados na Constituição Federal, assinale a opção incorreta. A. O princípio da anterioridade impede a cobrança de tributos em relação a fatos...
-
Quanto às disposições constitucionais acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta. A. A aposentadoria voluntária exige o cumprimento de dez anos de exercício no serviço público...
-
Quanto à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que: A. para fins de desmembramento de um Estado, deve haver consulta prévia à população...
-
A Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como: A. material, escrita, histórica, promulgada, flexível e analítica. B. material, escrita, dogmática, outorgada, imutável e analítica....
-
Com relação aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional no exercício de mandato eletivo, assinale a opção correta. A. No caso de afastamento de servidor...
-
Considerando o que dispõe a CF acerca da administração pública, assinale a opção correta. A. As funções de confiança podem ser livremente preenchidas pela administração. B. A CF garante ao...
-
Considere que Paulo, prefeito municipal, tenha sido reeleito para um segundo mandato em 2012. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta. A. Infere-se da situação, em...
-
Com relação às disposições do texto constitucional acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta. A. O texto constitucional não admite lei de iniciativa popular. B. Não há...
-
Considerando as disposições constitucionais acerca da elegibilidade e inelegibilidade, assinale a opção correta. A. Qualquer estrangeiro que possua domicílio eleitoral na circunscrição em que...
