• Questão 1300

    Considerando o que dispõe a CF acerca da administração pública, assinale a opção correta. A. As funções de confiança podem ser livremente preenchidas pela administração. B. A CF garante ao...
  • Questão 1288

    Acerca da organização político-administrativa brasileira, assinale a opção correta. A. Os terrenos de marinha são bens dos municípios. B. Os municípios não possuem competência suplementar...
  • Questão 1240

    Suponha que, após a edição de lei federal dispondo sobre normas gerais em matéria de previdência social, determinado Estado da Federação publicou lei dispondo sobre normas específicas nessa...
  • Questão 1231

    Acerca da supremacia da Constituição Federal (CF), da organização político-administrativa e dos elementos da CF, julgue o item a seguir. Denominam-se elementos orgânicos da CF os elementos...
  • Questão 1198

    São entes federativos que podem ser divididos em municípios: A. somente os Estados. B. Estados e Distrito Federal. C. Estados e Territórios. D. Estados, Distrito Federal e Territórios.
  • Questão 1117

    Com base nas regras inerentes à organização do Estado brasileiro, julgue o item que se segue. Lei estadual que reservar espaço para o tráfego de motocicletas em vias públicas de grande...
  • Questão 1115

    Com base nas regras inerentes à organização do Estado brasileiro, julgue o item que se segue. O estado-membro que editar lei proibindo a cobrança de tarifa de assinatura básica nos serviços...
  • Questão 1026

    A despeito de não estar prevista na Constituição Federal a possibilidade de os governadores e os prefeitos editarem medidas provisórias, prevalece o entendimento jurisprudencial de que os...
  • Questão 1012

    Julgue o seguinte item, acerca da administração pública. O texto constitucional contempla norma de eficácia plena que garante ao servidor público civil e militar o direito à livre associação...
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