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Assinale a opção incorreta. A. Estão previstas entre as condições de elegibilidade a nacionalidade brasileira, o alistamento eleitoral e pleno exercício dos direitos políticos. B. Para o...
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Em relação à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, é correto afirmar que: A. estão entre as matérias de competência legislativa privativa da União desapropriação,...
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Assinale a opção correta acerca da organização político administrativa brasileira. A. Em matéria de competência legislativa concorrente, a superveniência de lei federal sobre normas gerais...
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A respeito do tratamento dado aos servidores públicos pela CF, assinale a opção correta. A. O agente de autarquia federal responde pessoal e exclusivamente pelos danos que, nessa qualidade, causar...
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Julgue o item subsecutivo, acerca da organização político-administrativa do Brasil e da administração pública no país. Os territórios, assim como o Distrito Federal, podem ser divididos em...
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A respeito da administração pública, julgue o próximo item. De acordo com as normas constitucionais, se houver compatibilidade de horários, é possível a acumulação de dois cargos técnicos...
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Julgue o item seguinte, acerca da organização político-administrativa brasileira. Compete privativamente à União legislar sobre cultura. A. Certo B. Errado
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Julgue o item seguinte, acerca da organização político-administrativa brasileira. É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios recusar fé a documento público. A....
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No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Os recursos hídricos que constituem bens da União restringem-se aos lagos, rios e...
