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Em relação às competências do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinale a opção correta. A. Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços...
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No que concerne ao Poder Legislativo, assinale a opção correta. A. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com...
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Considerando que determinado deputado federal diplomado tenha sido preso em flagrante, durante seu mandato, pela prática de crime inafiançável, julgue o item abaixo. A prisão do deputado é...
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No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos...