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A respeito do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, conforme disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue. Em processo administrativo para a...
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A respeito do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, conforme disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue. Se de processo administrativo...
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A respeito do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, conforme disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue. Processo administrativo instaurado...
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A respeito do que dispõem as Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.666/1993 e n.º 9.784/1999, julgue o próximo item. O recurso contra o indeferimento da alegação de suspeição terá efeito suspensivo...
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A respeito de processo administrativo e da legislação administrativa brasileira, julgue o item seguinte. No processo administrativo, o administrado será, obrigatoriamente, assistido por...
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A respeito de processo administrativo e da legislação administrativa brasileira, julgue o item seguinte. De acordo com a legislação, para que determinado ato seja caracterizado como ato de...
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A respeito de processo administrativo e da legislação administrativa brasileira, julgue o item seguinte. Recurso interposto contra decisões administrativas deve ser dirigido à autoridade que...
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A respeito de processo administrativo e da legislação administrativa brasileira, julgue o item seguinte. Se condenado por improbidade administrativa, o servidor público que, para beneficiar um...
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Com base na Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o próximo item. Depois de iniciado o processo administrativo, ao interessado é vedado desistir total ou parcialmente do...
