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Quanto às disposições constitucionais acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta. A. A aposentadoria voluntária exige o cumprimento de dez anos de exercício no serviço público...
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Com relação aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional no exercício de mandato eletivo, assinale a opção correta. A. No caso de afastamento de servidor...
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De acordo com o regime constitucional da administração pública, assinale a opção correta. A. O servidor público que estiver no exercício de mandato eletivo de deputado estadual ficará...
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Suponha que em 2012 foi editada lei federal aumentando o valor da remuneração de servidores públicos vinculados ao Poder Executivo e criando gratificação de função para a mesma categoria. A...
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Considere que a companheira de um servidor investido em cargo de direção de uma empresa pública foi nomeada para exercer função gratificada na mesma entidade. Nessa situação, a nomeação...
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À luz das disposições constitucionais relativas à administração pública bem como da jurisprudência pertinente, julgue o item que segue. É inconstitucional a edição de lei criadora de...
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Com relação à administração pública e aos servidores públicos, assinale a opção correta. A. Os servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão declarados, por lei, de livre...
