• Questão 100

    A respeito da disciplina dos atos administrativos e do processo administrativo, julgue o item que se segue.

    Com fundamento no princípio da oficialidade, nos processos administrativos dos quais resulte a aplicação de sanções ao administrado, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes capazes de justificar a inadequação da sanção aplicada, será admitida a revisão de ofício, hipótese em que poderá haver o agravamento da sanção imposta.

    A.
    Certo
    B.
    Errado

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