• Questão 104

    A respeito dos serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

    Na permissão de serviço público, o poder público transfere a outrem, pessoa física ou jurídica, a execução de serviço público, para que o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário.

    A.
    Certo
    B.
    Errado

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