• Questão 1121

    Julgue o próximo item, a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.

    O estabelecimento de regras distintas para homens e mulheres, quando necessárias para atenuar desníveis, é compatível com o princípio constitucional da isonomia e poderá ocorrer tanto na CF quanto na legislação infraconstitucional.

    A.
    Certo
    B.
    Errado

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