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Questão 1121
Julgue o próximo item, a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.
O estabelecimento de regras distintas para homens e mulheres, quando necessárias para atenuar desníveis, é compatível com o princípio constitucional da isonomia e poderá ocorrer tanto na CF quanto na legislação infraconstitucional.
A.CertoB.Errado
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