-
Questão 1129
Julgue o seguinte item, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais.
A gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos é uma norma constitucional de eficácia plena e aplicabilidade imediata.
A.CertoB.Errado
Discussão (0)
Você precisa estar logado para fazer um comentário!