• Questão 1129

    Julgue o seguinte item, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais.

    A gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos é uma norma constitucional de eficácia plena e aplicabilidade imediata.

    A.
    Certo
    B.
    Errado

Discussão (0)

  • Você precisa estar logado para fazer um comentário!

    Login