• Questão 1131

    Julgue o próximo item, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

    A CF estabelece direitos e garantias fundamentais de todas as pessoas, de tal modo que não deve haver quaisquer formas de discriminação, reconhecendo os direitos aos homossexuais e igual valoração jurídica nas relações homoafetivas.

    A.
    Certo
    B.
    Errado

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