• Questão 1183

    Ainda com base nas disposições constitucionais aplicáveis à administração pública, assinale a opção correta.

    A.
    A CF autoriza a vinculação de espécies remuneratórias para efeitos de remuneração de pessoal do serviço público
    B.
    As autarquias federais poderão ser criadas por decreto do presidente da República.
    C.
    A licitação para contratação de obras pela administração é excepcional e somente se justifica se envolver valores de grande monta.
    D.
    A CF assegura a irredutibilidade de subsídios e vencimentos aos ocupantes de cargo público.
    E.
    A CF garante aos servidores ocupantes de cargos nos Poderes Judiciário e Legislativo vencimentos superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

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