• Questão 1185

    A respeito do tratamento dado aos servidores públicos pela CF, assinale a opção correta.

    A.
    O agente de autarquia federal responde pessoal e exclusivamente pelos danos que, nessa qualidade, causar a terceiros.
    B.
    O servidor público de órgão da administração direta investido no mandato de senador da República poderá acumular ambas as funções.
    C.
    A perda de função pública em razão de improbidade administrativa prejudica eventual ação penal cabível.
    D.
    É imprescritível a ação de ressarcimento de prejuízo ao erário decorrente de ato ilícito praticado por servidor.
    E.
    É vedada a percepção simultânea de proventos decorrentes de aposentadoria em cargo público com a remuneração de outro cargo público, independentemente de serem eles acumuláveis.

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