• Questão 1189

    Assinale a opção correta acerca da organização político administrativa brasileira.

    A.
    Os municípios têm autonomia administrativa, política e financeira, mas não autonomia normativa.
    B.
    A União poderá intervir diretamente nos municípios situados nos estados-membros.
    C.
    Cabe aos estados-membros estabelecer, em forma associativa, as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem.
    D.
    O Estado Federal brasileiro é concebido constitucionalmente como a união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal.
    E.
    Nos termos da CF, o detentor de mandato eletivo é remunerado por meio de subsídio fixado em parcela única, podendo perceber, ainda, verba de representação.

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