• Questão 1191

    A respeito de Poder Executivo brasileiro, assinale a opção correta.

    A.
    O poder regulamentar é inerente e privativo ao chefe do Poder Executivo.
    B.
    A eleição do presidente da República, simultaneamente com a do vice-presidente, é feita mediante voto direto e secreto, pelo sistema de representação proporcional, sendo realizada nos estados, nos territórios e no Distrito Federal.
    C.
    A prática de crimes comuns e de responsabilidade pelo presidente da República enseja o processo e o julgamento pelo Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.
    D.
    O cidadão português equiparado ao brasileiro naturalizado não poderá ser ministro de estado.
    E.
    A concessão de indulto e a comutação de penas são atividades privativas do presidente da República, não podendo ser delegadas.

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