• Questão 1196

    Assinale a alternativa correta, com referência ao Presidente da República, que tem atribuições e responsabilidades delineadas na Constituição.

    A.
    Pode nomear e exonerar Ministros de Estado, com a aprovação do Congresso Nacional, nos casos em que há substituição ministerial.
    B.
    Comete crime de responsabilidade, se atuar contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
    C.
    Tem competência privativa para declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, sem a necessidade de autorização ou referendo do Congresso Nacional.
    D.
    É julgado perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.

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