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Questão 1196
Assinale a alternativa correta, com referência ao Presidente da República, que tem atribuições e responsabilidades delineadas na Constituição.
A.Pode nomear e exonerar Ministros de Estado, com a aprovação do Congresso Nacional, nos casos em que há substituição ministerial.B.Comete crime de responsabilidade, se atuar contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.C.Tem competência privativa para declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, sem a necessidade de autorização ou referendo do Congresso Nacional.D.É julgado perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.
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