• Questão 1205

    Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

    Qualquer partido político pode ingressar com mandado de segurança coletivo, independentemente de ter ou não representação no Congresso Nacional.

    A.
    Certo
    B.
    Errado

Discussão (0)

  • Você precisa estar logado para fazer um comentário!

    Login