• Questão 1214

    Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

    A.
    O brasileiro naturalizado não pode ocupar o cargo de deputado federal, privativo de brasileiro nato.
    B.
    A CF garante aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional os mesmos direitos garantidos aos cidadãos brasileiros.
    C.
    O direito à vida, protegido constitucionalmente, resume-se ao direito de continuar vivo.
    D.
    Em algumas situações, é constitucionalmente admissível o tratamento diferenciado entre homem e mulher.
    E.
    As convenções internacionais de direitos humanos ingressam no ordenamento jurídico nacional com status de lei complementar.

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