• Questão 1220

    Em relação ao Poder Executivo, assinale a opção correta.

    A.
    Para ocupar o cargo de ministro de Estado, o cidadão deve ter, no mínimo, trinta anos de idade e estar no exercício de seus direitos políticos.
    B.
    Não cabe aos ministros de Estado referendar os atos e decretos assinados pelo presidente da República.
    C.
    O presidente da República tem autonomia para vetar artigo de projeto de lei por razões de inconstitucionalidade.
    D.
    A CF autoriza a criação ou a extinção de órgãos públicos por meio de decreto presidencial.
    E.
    A nomeação do procurador-geral da República pelo presidente da República independe de prévia aprovação do Senado Federal.

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