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Questão 1220
Em relação ao Poder Executivo, assinale a opção correta.
A.Para ocupar o cargo de ministro de Estado, o cidadão deve ter, no mínimo, trinta anos de idade e estar no exercício de seus direitos políticos.B.Não cabe aos ministros de Estado referendar os atos e decretos assinados pelo presidente da República.C.O presidente da República tem autonomia para vetar artigo de projeto de lei por razões de inconstitucionalidade.D.A CF autoriza a criação ou a extinção de órgãos públicos por meio de decreto presidencial.E.A nomeação do procurador-geral da República pelo presidente da República independe de prévia aprovação do Senado Federal.
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