• Questão 1252

    Com relação às consequências da elaboração de uma nova Constituição para o ordenamento jurídico de um Estado e à hermenêutica do texto constitucional no Brasil, assinale a opção correta.

    A.
    A recepção material de normas constitucionais pretéritas é admitida pelo direito constitucional brasileiro, inclusive de forma tácita.
    B.
    A interpretação conforme a Constituição, além de princípio de hermenêutica constitucional, é técnica de decisão no controle de constitucionalidade.
    C.
    Com o advento de uma nova Constituição, toda a legislação infraconstitucional anterior torna-se inválida.
    D.
    Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), se uma lei anterior à Constituição não guarda compatibilidade material com esta, ocorre a inconstitucionalidade superveniente dessa lei.
    E.
    Somente possuem supremacia formal as normas constitucionais que se relacionam com os direitos fundamentais.

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