• Questão 1283

    A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

    A.
    Suponha que Joaquim, filho de pais brasileiros, nasceu na Alemanha, onde sua mãe estava a serviço da justiça eleitoral brasileira. Nessa situação, Joaquim será brasileiro nato, mas somente depois de sua solicitação ao Ministério da Justiça.
    B.
    Os trabalhadores rurais não possuem o direito social do gozo de férias anuais remuneradas.
    C.
    A proibição da união estável entre duas pessoas do mesmo sexo está em consonância com o princípio da igualdade.
    D.
    Um cidadão pode ter os seus direitos políticos suspensos em caso de invocação de convicção filosófica para se eximir de obrigação legal a todos imposta, mesmo se cumprir prestação alternativa fixada em lei.
    E.
    Somente o brasileiro, nato ou naturalizado, ambos no gozo de seus direitos políticos, possui legitimidade para ajuizar ação popular.

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