• Questão 1313

    Sobre os órgãos do Poder Judiciário e suas competências, é correto afirmar que:

    A.
    compete ao Conselho Nacional de Justiça representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou abuso de direito.
    B.
    as competências da Justiça Estadual são enumeradas de forma taxativa na Constituição Federal.
    C.
    o Supremo Tribunal Federal exerce de forma exclusiva o controle das leis e atos normativos em face da Constituição Federal.
    D.
    os Tribunais estão no exercício de sua competência administrativa ao elaborar seus regimentos internos.
    E.
    as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria relativa de seus membros.

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