• Questão 1321

    Quanto às disposições constitucionais acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta.

    A.
    A aposentadoria voluntária exige o cumprimento de dez anos de exercício no serviço público e de dois anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria
    B.
    O servidor público estável poderá perder o cargo mediante avaliação periódica de desempenho, conforme estabelecido em lei ordinária, de qualquer forma assegurada a ampla defesa.
    C.
    As vedações às acumulações remuneradas de cargos, empregos ou funções públicas não se aplicam quando houver compatibilidade de horário
    D.
    A estabilidade é alcançada pelo servidor público que houver sido aprovado por meio de concurso público, depois de três anos de efetivo exercício e dependendo de avaliação periódica de desempenho.
    E.
    Ao servidor colocado em disponibilidade é assegurado o recebimento de proventos integrais.

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