• Questão 140

    No que tange à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.

    As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente pelos eventuais danos que seus agentes causarem a terceiros ao prestarem tais serviços.

    A.
    Certo
    B.
    Errado

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