• Questão 342

    Marque a opção incorreta.

    A.
    O civilmente identificado pode ser submetido à identificação criminal, nos termos da lei.
    B.
    Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
    C.
    O Brasil admite a prisão civil por dívida.
    D.
    A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais.
    E.
    Brasil admite a pena de morte.

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