• Questão 518

    No que tange à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.

    A responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público em face de particular que tenha sofrido algum dano pode ser reduzida, ou mesmo excluída, havendo culpa concorrente da vítima ou tendo sido ela a única culpada pelo dano.

    A.
    Certo
    B.
    Errado

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