• Questão 658

    No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

    Os recursos hídricos que constituem bens da União restringem-se aos lagos, rios e quaisquer correntes de águas localizados em território nacional.

    A.
    Certo
    B.
    Errado

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