• Questão 67

    Julgue o seguinte item, relativo aos atos administrativos.

    Em regra, sempre que a administração estiver perante ato insuscetível de convalidação, ela será obrigada a invalidá-lo, excetuando-se a essa determinação a situação em que o ato viciado já tenha sido estabilizado pelo direito.

    A.
    Certo
    B.
    Errado

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