• Questão 953

    A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue o item a seguir.

    A CF reconhece a instituição do júri, assegurando a plenitude de defesa, a publicidade das votações, a soberania dos veredictos e a competência para julgar os crimes culposos contra a vida.

    A.
    Certo
    B.
    Errado

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