• Questão 97

    A respeito da disciplina dos atos administrativos e do processo administrativo, julgue o item que se segue.

    Considerando-se que ao superior hierárquico é permitido rever os atos de seus subordinados, admite-se, no processo administrativo, a alegação em instância superior de fato não arguido no início do processo, bem como o reexame de matéria fática e a produção de novas provas.

    A.
    Certo
    B.
    Errado

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